28 de Novembro de 2017
Sociedade de Geografia de Lisboa
Migrações Forçadas, Injustiça Global e
Protecção dos Direitos Humanos: o Caso dos Refugiados/Deslocados Ambientais
Miguel
Santos Neves, Professor Associado da Universidade Autónoma, Investigador
CEMRI/ Universidade Aberta
A comunicação analisa os factores
determinantes e a natureza do processo de intensificação das migrações forçadas
nas suas diversas modalidades - conflict-induced
displacement, development-induced displacement e disaster-induced displacement
– associado a situações de emergências complexas, e as consequências daí
decorrentes em termos de crescente insegurança humana e violações em massa dos
direitos humanos.
Num contexto global marcado pela
proliferação de Estados frágeis/falhados - sem capacidade de exercício da
responsabilidade básica de proteger - e pelo crescente poder do crime
organizado transnacional no controlo e gestão dos fluxos de mobilidade humana,
a alteração do perfil de People on the
Move - com crescente peso das crianças não-acompanhadas e de mulheres - e as
respostas inadequadas e disfuncionais dos Estados e da comunidade internacional,
estão na origem do aumento significativo de vulnerabilidade e dos riscos de
violação dos direitos humanos, quer em trânsito quer nos países de destino, que
estão no centro das sucessivas crises migratórias.
Os fluxos de mobilidade humana que
envolvem não apenas fluxos transnacionais mas também fluxos internos -
deslocados internos que não chegam a cruzar qualquer fronteira internacional -
encontram-se numa fase de profunda desregulação predominando estratégias
restritivas securitárias que pretendem, de forma inglória, estancar os
movimentos humanos à custa da segurança humana.
A comunicação concentra-se na análise do
caso dos refugiados e deslocados ambientais, que são a face visível da
injustiça ambiental e da desresponsabilização dos atores responsáveis pelas
alterações climáticas, para ilustrar os desafios que se colocam neste domínio a
uma efetiva estratégia internacional de regulação da mobilidade humana como
factor essencial da estabilidade global. Após analisar as diferentes situações
incluídas nesta categoria e que envolve pessoas deslocadas em resultado de
desastres naturais, de mudanças ambientais (desertificação, desflorestação,
aquecimento global) e desastres causados pelo homem, é desenvolvida uma
reflexão sobre possíveis estratégias de resposta, preventivas e reativas, às
calamidades naturais e à gestão da segurança hídrica e da segurança alimentar
que permitam reforçar a capacidade de proteger e de efetiva realização dos
direitos humanos.
Sérvios – A Maior Migração Forçada da Última
Guerra Balcânica
Raúl
Ferreira Cunha, Major General, Juiz Militar do
Tribunal da Relação do Porto
Contrariamente ao
que tem vindo a ser veiculado por uma poderosa máquina de propaganda que impregnou
no público ocidental a ideia de vitimização de Croatas, Bosníacos e Albaneses
Kosovares, foram na realidade os Sérvios as maiores vítimas dos recentes
conflitos nos Balcãs em termos de refugiados e desalojados ao nível interno
(IDPs). Na prática, tem sido a Sérvia, com pouquíssima ajuda da comunidade internacional,
a ter de lidar por si só com esta situação, da qual resultou inclusive uma
modificação da sua própria estrutura étnica.
A apresentação
procura mostrar os números destas migrações forçadas, a sua comparação e
evolução e a sequência das soluções que foram sendo encontradas para tentar
colmatar essa situação, não deixando de fazer notar o pouco interesse e a
negligente atuação de algumas das entidades e países responsáveis. Saliente-se que
nos atuais Estados Balcânicos, multiétnicos
e multiconfessionais, a proteção dos direitos das minorias e as boas relações
interétnicas, são necessárias para a instauração da paz, da estabilidade e do
desenvolvimento democrático da região dos Balcãs.
El Gran Platón - Situação dos Madeirenses
Regressados da Venezuela
Gonçalo
Nuno Perestrelo dos Santos, Responsável pela Agência Invest
Madeira/ SRETC – Internacionalização e Investimento Externo, Coordenador do
Gabinete de Apoio ao Emigrante da Venezuela
Um olhar retrospetivo escrito em torno
de uma sintética biografia e algumas reflexões sobre Hugo Rafael Chávez Frias,
introduz a exposição oral e situa o público auditor no terreno de análise.
Percorrendo as etapas de governação do
líder venezuelano que, através da criação de instituições e tomada de medidas, revelam
uma visível abragência tanto a nível interno como no âmbito do panorama
internacional, fácil será conhecer o seu propósito de implantar (o que chamou) "Democracia
Revolucionária".
É inegável a popularidade alcançada
(ganhou 13 das 14 eleições nacionais) e embora lhe possam ser apontados
inegáveis sucessos também é por demais conhecido que a insuficiente sustentação
ideológica em que o regime se apoiou, não permitiu que viesse a atingir os
propósitos iniciais.
Uma situação que progressivamente se
foi degradando ao nível económico, cujas consequências sociais são sobejamente
conhecidas, deu lugar a uma insurreição popular e ao regresso
"forçado" de muitos imigrantes, de entre os quais se destacam os portugueses
de origem madeirense.
A recente implementação de decisões por
parte do Governo Regional, revela a gravidade de um processo que ainda se
encontra em curso.
Segurança, Solidariedade e Mobilidades
Forçadas
José
Fontes, Professor Associado com Agregação da Academia Militar
Numa
sociedade livre e democrática assente nos princípios do Estado de Direito o
padrão de conduta assenta num quadro normativo muito diverso e rico, tal é a
variedade das fontes de Direito que estão na sua origem. Desde os textos
constitucionais, passando pelas convenções internacionais, proclamações de
direitos, até à consagração, por cada Estado, de um quadro jurídico que defende
e salvaguarda os direitos humanos e particularmente os direitos dos migrantes,
quando se encontram em situação mais fragilizada.
Portugal, no
âmbito das operações das suas Forças Nacionais Destacadas e no empenho
internacional das respetivas Forças de Segurança, tem participado ativamente,
no plano transnacional, num variado conjunto de missões internacionais com
vista à salvaguarda da segurança de diferentes espaços geográficos intervindo
com mandatos internacionais, muitas vezes na salvaguarda direta de populações
indefesas que se veem envolvidas em conflitos e guerras fratricidas, que
obrigam à deslocação forçada, dado que, com frequência, os responsáveis
políticos não cuidam da defesa das suas gentes.
Tem sido
relevante a colaboração e o apoio que as FA e as FS têm dado no âmbito das
missões internacionais, direta e indiretamente, aos migrantes forçados,
colocando em prática o vigente princípio da solidariedade.
Migrações Forçadas e Solidariedade. Um Imperativo
de Justiça, uma Vocação à Fraternidade
Eugénia
Costa Quaresma, Diretora do Secretariado Nacional da
Mobilidade Humana e da Obra Católica Portuguesa de Migrações/ OCPM
Diz-nos o Papa Francisco na sua carta
apostólica Misericordia et Misera «A
cultura do individualismo exacerbado, sobretudo no Ocidente, leva a perder o
sentido de solidariedade e responsabilidade para com os outros. O próprio Deus
continua a ser hoje um desconhecido para muitos; isto constitui a maior pobreza
e o maior obstáculo para o reconhecimento da dignidade inviolável da vida
humana» (2016).
Falar da ação da Igreja face às
migrações forçadas e solidariedade, é partilhar um pouco do trabalho pastoral e
acrescentar que, por trás de cada gesto e de cada palavra, existe um imperativo
de justiça e uma vocação à fraternidade.
A visibilidade do ser humano perante algumas
instituições está reduzida a um documento. Para a Igreja a pessoa existe,
independentemente das carências burocráticas, que tantas vezes conduzem a uma
precariedade maior.
Muitas vezes ocorre que a Igreja
testemunha este consolo ainda que não fale em Deus, ajudando a trilhar o
caminho da esperança, rumo a este reino de justiça tão necessário e reclamado por
tantas nacionalidades.
A Igreja continua a ser procurada e é
chamada a dar um testemunho para além da assistência. Se queremos construir uma
só família humana é preciso acreditar na dignidade, na autonomia, nos direitos
básicos.
Entre a Solidariedade e a Política: a
Dimensão Local no Acolhimento de Refugiados
Paulo
Manuel Costa, Professor Auxiliar da Universidade Aberta
A intensificação do fluxo de refugiados
para a Europa em 2015 e o processo da sua recolocação, que se encontra em curso,
pelos diferentes Estados-membros da União Europeia é uma oportunidade para
reflectir sobre os modelos de acolhimento e integração de refugiados.
Portugal pode ser utilizado para
ilustrar o impacto que os fluxos mais recentes de pessoas, podem ter na
definição de novas políticas e na implementação de novas práticas, dado que
passou de um país sem tradição significativa na aceitação de requerentes de
asilo e de refugiados, para a manifestação de abertura e interesse em receber
um elevado número.
Nesta comunicação serão caracterizados
sumariamente os principais modelos de acolhimento e integração de refugiados,
procurando identificar as suas potencialidades e dificuldades. Em traços
gerais, e conforme o grau de intervenção do Estado, é possível identificar dois
grandes modelos:
- um modelo em que o Estado tem um
papel activo e central na definição de políticas e de programas de integração, que
se pode concretizar tanto na recepção de refugiados em centros de acolhimento
específicos, como na sua dispersão geográfica por vários pontos do país.
- um modelo em que a intervenção do
Estado é mais reduzida e as políticas e os programas de integração são mais
vagos, assumindo maior relevância nesse processo o papel desempenhado pelas
organizações não-governamentais e/ou pelas famílias de acolhimento.
O caso português é enquadrável no
segundo modelo, sendo o acolhimento e o apoio à integração desenvolvidos com
recurso à intervenção de ONG's, em especial pelo Conselho Português para os
Refugiados. A implementação do processo de recolocação de refugiados, ao nível
europeu, veio alargar o número de ONG's envolvidas no trabalho directo com
refugiados, bem como promover a sua dispersão geográfica por todo o território
nacional. Dadas as especificidades deste programa será necessário aguardar para
perceber em que medida poderá influenciar no futuro as características da
política portuguesa de integração de requerentes de asilo e de refugiados.
Miguel
Santos Neves
Doutorado
pela London School of Economics and Political Science (LSE), MPhil em Economia
do Desenvolvimento pelo Institute of Development Studies (IDS), University of
Sussex, e licenciado em Direito (Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa. É Professor Associado da Universidade Autónoma de
Lisboa nas áreas de Relações Internacionais e Direito Internacional,
responsável por UCs em cursos de Mestrado e Doutoramento como Direitos Humanos
e Direito Humanitário, Direito Internacional, Geoeconomia, Soft Law e Regulação
Global. É investigador integrado do CEMRI e do Observare-UAL e Presidente do
Network of Strategic and International Studies (NSIS), um think tank privado dedicado à investigação de questões
internacionais. Desde 1995 e até 2013 foi Diretor do Programa Ásia e do
Programa Migrações do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais
(IEEI). Coordenou e participou em projetos de investigações sobre Migrações
Internacionais e o papel das diásporas, em especial sobre a diáspora Chinesa em
Portugal e na UE, e sobre Direitos Humanos e sua regulação global, com especial
atenção ao fenómeno do Tráfico de Seres Humanos em Portugal.
Raúl
Ferreira Cunha
Em
1972 entrou na Academia Militar, que completou em 1977, com licenciatura em
Ciências Militares. Frequentou o Curso de Promoção a Capitão em 1980/81, o
Curso Geral de Comando e Estado-Maior em 1987/88 e em 1990/91 o Curso de
Estado-Maior. Completou o Curso Superior de Comando e Direcção em 2004/05. A
educação militar inclui ainda uma grande variedade de cursos de especialização.
A sua carreira incidiu nas Forças Especiais, tendo sido também Professor do
Instituto de Altos Estudos Militares. Em 1991/93, prestou serviço na “European
Community Monitoring Mission in Yugoslavia” (ECMM-YU), onde foi Chefe das
Operações do Centro Regional de Zagreb. Em 1995 serviu no estrangeiro - na área
das Forças Europeias, no QG do Eurocorpo em Estrasburgo e depois na EUROFOR em
Florença. Em Portugal foi Chefe da Repartição de Reequipamento no Estado-Maior
do Exército. Em 2000, foi para o QG da KFOR como Chefe da Divisão de Instrução.
Em seguida comandou o Regimento de Infantaria 15, sendo depois colocado no
“NATO Joint Analysis and Lessons Learned Center” em Monsanto – Lisboa, como
Chefe de Estado-Maior. Já como Major General foi, desde 2005 até 2009, Chefe
dos Oficiais de Ligação Militares da UNMIK e Conselheiro Militar do
Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas no Kosovo. Em
Portugal comandou a Brigada de Reacção Rápida do Exército até 16 de Maio de
2011, quando passou à reserva. Está actualmente colocado no Tribunal da Relação
do Porto como Juiz Militar.
Gonçalo
Nuno Perestrelo dos Santos
Estudou
Línguas e Literaturas Modernas (Francês e Inglês) na Universidade da Madeira.
Como complemento académico, Italiano e Alemão. Integrado em 1976, no quadro de
pessoal de Tradução e Correspondência Estrangeira da ex-Caixa de Previdência,
passou a coordenar o Serviço de Migrantes da Segurança Social. A partir de 1989
foi destacado para o Centro do Emigrante, onde em 1991 tomou posse como diretor
do Centro das Comunidades Madeirenses.
Ocupou
o lugar de conselheiro técnico do Secretário Regional dos Recursos Humanos até
2011, data a partir da qual passou a apoiar a Secretária Regional da Cultura,
Turismo e Transportes no exercício das mesmas funções. Foram-lhe então
atribuídas responsabilidades na área da integração da pessoa imigrante e
respectivos movimentos associativos na Região Autónoma da Madeira.
Deputado
eleito à Assembleia da República, Círculo Eleitoral de Fora da Europa na IX, X
e XI legislaturas, é membro efetivo do Conselho Consultivo para os Assuntos de
Imigração do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural/ACIDI;
integra o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Cigana e pertence
à Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas, em representação
do Governo Regional.
Atualmente
é Responsável pela Agência Invest Madeira/ SRETC (Gabinete de Internacionalização
e Investimento Externo) e Coordenador do Gabinete de Apoio ao Emigrante da
Venezuela
José
Fontes
Professor Associado com Agregação da
Academia Militar — Instituto Universitário Militar. Professor convidado da
Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança
Interna. Investigador científico integrado do Centro de Administração e
Políticas Públicas. Colabora ainda com o Centro de Investigação da Academia
Militar, o Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa e o Observatório Político - Plataforma de
Investigação em Estudos Políticos. Autor de vários livros e artigos
designadamente sobre Ciência Política,
Direito Constitucional, Direito Internacional, Administração Pública, Direito Administrativo e Direito, Defesa Nacional e Segurança.
Eugénia
Costa Quaresma
Licenciada em Psicopedagogia Curativa,
com especialização em teorias e técnicas psicopedagógicas e grupos operativos.
Iniciou funções na OCPM em 2001 como
coordenadora do Serviço Psicossocial onde, a partir de 2007 exerceu funções como
diretora adjunta. Foi nomeada diretora do Secretariado Nacional da Mobilidade
Humana e da Obra Católica Portuguesa de Migrações, em novembro de 2014.
Colaborou como formadora, no Projeto Vidas Ubuntu, promovido pelo IPAV - Instituto
Padre António Vieira, de 2014 a 2016. Participa em experiências de voluntariado
desde os 17 anos - campos de férias, lares e hospitais - como animadora
juvenil. É catequista há 25 anos.
Paulo
Manuel Costa
Paulo Manuel Costa é Professor Auxiliar
na Universidade Aberta e investigador no Centro de Estudos das Migrações e das
Relações Interculturais (CEMRI).
É licenciado em Direito, pela Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu também a pós-graduação em
Ciências Políticas e Internacionais. Mestre em Ciência Política, pela
Universidade Lusófona, obteve o doutoramento na Universidade Aberta, com
Especialidade de Ciência Política. Foi vice-coordenador do curso de
pós-graduação em Políticas de Igualdade e de Inclusão e da licenciatura em
Ciências Sociais.
A sua investigação incide sobre as
migrações, a nacionalidade, a cidadania, a coesão social e o processo de e-learning.
